O MedNexus disponibiliza o acesso aos seus serviços mediante a contratação de planos de assinatura, dentre os quais o plano anual, cujo valor poderá ser quitado à vista ou parcelado em até 12 (doze) vezes, conforme as condições e meios de pagamento ofertados no momento da contratação, incluindo, sem limitação, cartão de crédito, boleto bancário e Pix (à vista ou parcelado), quando disponíveis.
As condições comerciais, valores, formas de pagamento e eventuais descontos promocionais serão apresentados ao usuário previamente à finalização da contratação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a leitura e o aceite expresso de tais condições.
A contratação do plano anual confere ao usuário o direito de acesso às funcionalidades da plataforma pelo período de 12 (doze) meses corridos, contados a partir da data de confirmação do pagamento da primeira parcela ou do valor integral, conforme a modalidade contratada.
O plano anual possui natureza de pacote único e indivisível, sendo o valor total devido em razão da contratação do período integral, e não da fruição mensal isolada do serviço.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o usuário que contratar os serviços fora de estabelecimento comercial — especialmente por meio eletrônico — poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou do recebimento do acesso, o que ocorrer por último.
O exercício do direito de arrependimento deverá ser comunicado por meio dos canais oficiais de atendimento do MedNexus, e, uma vez tempestivamente exercido, assegurará ao usuário a devolução integral dos valores efetivamente pagos, sem qualquer ônus, observados os prazos operacionais e os procedimentos das instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento envolvidas.
Importante: findo o prazo de 7 (sete) dias corridos, o direito de arrependimento estará precluso, aplicando-se as regras de cancelamento previstas no item 7.4.
Encerrado o prazo de arrependimento, o usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do plano contratado, por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo MedNexus.
O cancelamento solicitado nessas condições produzirá os seguintes efeitos:
Considerando a natureza do plano anual, contratado em pacote único e, em regra, com condições comerciais diferenciadas (tais como descontos sobre o valor mensal equivalente), o cancelamento solicitado após o prazo legal de arrependimento não gera direito ao reembolso, total ou proporcional, dos valores já pagos, salvo nas hipóteses excepcionais previstas a seguir.
Serão analisadas individualmente, à luz da legislação aplicável e do princípio da boa-fé objetiva, as situações em que reste comprovada falha grave e não sanada na prestação do serviço, indisponibilidade prolongada da plataforma imputável exclusivamente ao MedNexus ou outra hipótese legalmente reconhecida que justifique a restituição proporcional ou integral dos valores pagos.
Nas hipóteses de pagamento parcelado, especialmente via cartão de crédito, o usuário declara estar ciente de que o cancelamento do plano não implica, por si só, o cancelamento automático das parcelas vincendas junto à operadora de pagamento ou instituição financeira responsável.
As parcelas remanescentes permanecerão devidas conforme o contrato firmado entre o usuário e a respectiva operadora, ressalvadas as hipóteses de reembolso previstas no item 7.4 ou de exercício tempestivo do direito de arrependimento (item 7.3).
O não pagamento, total ou parcial, de quaisquer valores devidos ao MedNexus poderá ensejar, independentemente de notificação prévia adicional àquela enviada pelos canais oficiais:
A regularização da pendência financeira não garante, automaticamente, a restauração integral do período de acesso suspenso, podendo o MedNexus, a seu critério, reativar o acesso pelo período remanescente originalmente contratado.
O MedNexus poderá, a seu exclusivo critério, alterar os valores e as condições comerciais dos planos ofertados, mediante comunicação prévia ao usuário pelos canais oficiais, com antecedência mínima razoável.
Fica desde já assegurado ao usuário o direito de manutenção das condições e valores originalmente contratados durante o período de vigência já pago, aplicando-se eventuais reajustes apenas a novas contratações ou a renovações posteriores, mediante prévio aceite.
O MedNexus disponibiliza uma plataforma tecnológica destinada à conexão, divulgação e visibilidade de profissionais da área da saúde, atuando exclusivamente como meio de aproximação entre profissionais e potenciais pacientes ou interessados.
O MedNexus não se caracteriza como prestador direto de serviços médicos, odontológicos, terapêuticos ou de qualquer outra natureza assistencial, tampouco como garantidor de resultados comerciais, financeiros, profissionais ou reputacionais decorrentes da utilização de seus serviços.
O usuário declara, expressamente, estar ciente de que a contratação e o uso da plataforma não implicam qualquer garantia quanto a:
Os resultados da utilização da plataforma podem variar significativamente em função de fatores alheios ao controle do MedNexus, incluindo, sem caráter exaustivo: localização geográfica, especialidade exercida, grau de concorrência local, perfil profissional, qualidade das informações cadastradas, reputação individual, condições gerais de mercado e comportamento do público-alvo.
Desde que comprovada a disponibilização regular e funcional da plataforma, conforme as condições contratadas, o MedNexus não se responsabiliza pela ausência ou insuficiência de resultados esperados pelo usuário, não cabendo, em tais hipóteses, pleito de reembolso, indenização ou rescisão contratual com restituição de valores.
O MedNexus reserva-se o direito de alterar, atualizar, complementar ou modificar, total ou parcialmente, os presentes Termos de Uso, a qualquer tempo, com o objetivo de:
As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma, podendo o usuário ser notificado, sempre que possível, por meio dos canais de comunicação previamente cadastrados, tais como e-mail, notificações no painel do usuário ou avisos exibidos na própria plataforma.
Recomenda-se ao usuário a revisão periódica destes Termos de Uso, a fim de manter-se informado acerca de eventuais modificações que possam impactar seus direitos e obrigações.
A continuidade do acesso ou da utilização da plataforma após a publicação das alterações será interpretada como manifestação inequívoca de aceitação tácita dos novos termos.
Caso o usuário não concorde com as alterações promovidas, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma e, se desejar, solicitar o cancelamento do plano nos termos do item 7.4, ressalvadas as condições de reembolso ali previstas.
